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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, sem manifestação ministerial, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste acórdão.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:35

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:16

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:34

STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai

drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:45

Reconhecido pela Anvisa, tratamento negado por plano não é experimental

Decisão considerou que o medicamento é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00

3ª Turma do STJ libera venda de medicamentos para impotência

Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50

Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento

Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:05

Cliente de drogaria será indenizada por danos morais e estéticos

medicamento na injeção, por deficiência de limpeza da pele ou por falta de uso de antisépticos antes da aplicação
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:09

Negada apelação contra fornecimento de medicamentos

"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:56

SUS deverá arcar com remédios de diabetes para crianças

multa diária de R$ 1.000,00 a cada recusa no fornecimento de medicamento ou insumos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:17

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:32

Juiz garante remédio contra paralisia

forneça medicamento a uma dona de casa para combater uma doença que causa paralisia muscular.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:41

União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde

do Rio Grande do Norte fornecesse à paciente N.C.S. o medicamento Clopidogre 75mg (Plavix), receitado por seu médico.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Acusação de furto de creme fixador de dentaduras, devolvido à vítima. Denúncia rejeitada. Crime de bagatela. Princípio da ofensividade. Reconhecimento.

desviar a atenção do atendente, Pricila perguntou o preço de um medicamento enquanto outra das denunciadas pediu um copo de água.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:00

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 09:59

Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável

A criança sofre de epilepsia intratável, tendo em média 240 crises epilépticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de litisconsórcio passivo necessário suscitadas pelo estado.

Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo. recusa do estado em fornecê
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2023 - 14:48

Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:36

Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:50

SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado

Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 1541

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, sem manifestação ministerial, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante deste acórdão.

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Na sentença, ficou estipulado que o Estado do RS terá a obrigação de entregar o medicamento e a

drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta

Decisão considerou que o medicamento é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e

Indústrias farmecêuticas poderão continuar a fabricar e vender medicamento para impotência sem

Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo

medicamento na injeção, por deficiência de limpeza da pele ou por falta de uso de antisépticos antes da aplicação

"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o

multa diária de R$ 1.000,00 a cada recusa no fornecimento de medicamento ou insumos

compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.

forneça medicamento a uma dona de casa para combater uma doença que causa paralisia muscular.

do Rio Grande do Norte fornecesse à paciente N.C.S. o medicamento Clopidogre 75mg (Plavix), receitado por seu médico.

desviar a atenção do atendente, Pricila perguntou o preço de um medicamento enquanto outra das denunciadas pediu um copo de água.

ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

A criança sofre de epilepsia intratável, tendo em média 240 crises epilépticas por mês. Diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa.

Transferência para o mérito. Fornecimento de medicamento de alto custo. recusa do estado em fornecê

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do

Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual

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